O presidente Michel Temer (PMDB) decretou nesta quarta-feira, 24 de maio, uma “ação de garantia da lei e da ordem” (GLO) na Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto, que na prática significa convocar tropas militares para ocuparem a área.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou o decreto de Temer em um comunicado à imprensa.
A razão do decreto foi o tumulto causado por manifestantes que ocupavam a Esplanada dos Ministérios pedindo a saída do presidente Michel Temer do governo e a convocação de eleições diretas.
De acordo com informações do portal G1, o decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê a presença das Forças Armadas entre os dias 24 e 31 de maio.
A ordem é assinada por Temer, Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.
“Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, disse Jungmann, acrescentando que a manifestação foi anunciada como pacífica, mas “degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas”.
Pedido
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou em um pronunciamento no Plenário que diante da situação, pediu que o presidente da República tomasse providências. Depois, chamou líderes dos partidos da Câmara ao seu gabinete para explicar o que ocorreu.
“De fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui [pedir] ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal”, disse Maia.
O que são as GLO?
Previstas na lei como uma prerrogativa exclusiva da Presidência da República, as missões da garantia de lei e ordem (GLO) são convocadas em casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.
As Forças Armadas “agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”, salientou o Ministério da Defesa.
O manual de aplicação da GLO publicado pelo governo em 2014, para a Copa do Mundo, determina que o foco de atuação é contra os chamados Agentes de Perturbação da Ordem Pública (APOP), e outras “ameaças”.
Os APOP “são pessoas ou grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio”, de acordo com o manual.
As “ameaças” são “atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio”, descreve o documento.
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